Descarte de medicamentos: programas de recolhimento e novos desafios
Abstract
O descarte de medicamento feito pela população é um tema que vem sendo cada vez mais discutido. Há uma crescente preocupação, pois a grande maioria da população não tem o conhecimento das consequências ambientais e nem das consequências à saúde pública que o descarte incorreto de medicamentos pode causar. Surgem ao redor do país, algumas iniciativas privativas e isoladas apresentando soluções à problemática, oferecendo à população estrutura para o descarte correto e informação sobre o tema. Por ainda não haver uma legislação nacional efetiva sobre o assunto, os estados lançam leis, regulamentando a problemática em seus territórios. No Ceará, foi sancionada em 2012 a lei no 15.192, obrigando às farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos a recolherem os medicamentos da população, porém, devido à realidade local, não está sendo totalmente cumprida. Com a intensificação de discussões sobre as iniciativas particulares e as legislações locais, com o envolvimento de vários setores da sociedade e com a troca de experiências de programas em funcionamento, torna-se possível impulsionar projetos em locais onde a população ainda não tem oportunidade de dar a destinação correta aos medicamentos em desuso. Esse artigo traz à discussão a ocorrência de resíduos de medicamentos no meio ambiente, aspectos relacionados aos avanços na legislação brasileira quanto ao manejo de resíduos de medicamentos, às propostas de implantação de programas de recolhimento de medicamentos no país e alguns de seus desafios.
