Dispensação farmacêutica: uma análise dos conceitos legais em relação à prática profissional

Abstract

O âmbito profissional do farmacêutico sofreu mudanças ao longo dos anos, provocando a descaracterização das farmácias comunitárias em virtude da acentuada concepção mercantil que vem apresentando e do distanciamento do farmacêutico na relação direta com a comunidade. Dessa forma, a dispensação de medicamentos se tornou um ato mecânico, desprovido dos cuidados necessários para a assistência à saúde, havendo, contudo, uma tendência de incorporação de novas práticas. Nesse sentido, ao estudar os conceitos de dispensação explicitados nas legislações sanitárias e profissionais brasileiras, esse artigo tem como objetivo analisá-los em relação ao contexto atual. Trata-se de um estudo teórico, realizado com a técnica da análise de conteúdo. Os resultados mostram que apesar das necessidades e novas demandas apontadas no cenário farmacêutico, ocorreram poucas mudanças nos conceitos de dispensação nas legislações estudadas, apontando a necessidade de se reafirmar a dispensação como atividade inserida no contexto da assistência à saúde.