Avaliação da adequação legal de receitas e notificações de receita de medicamentos sujeitos a controle especial dos setores públicos e privados

Abstract

Os objetivos desta pesquisa foram avaliar a adequação legal de receitas de controle especial e notificações de receitas dispensadas em uma Drogaria de Varginha – MG, estabelecer uma comparação entre as prescrições provenientes da rede pública e privada e detectar as classes de medicamentos mais prescritas. Analisaramse 960 prescrições através de um formulário com itens obrigatórios de acordo com a legislação vigente. Os dados obtidos foram analisados pelo Teste Qui-quadrado, utilizando a origem das notificações e receitas como desfecho. Considerando as receitas; a única variável que apresentou diferença entre os setores público e privado foi a descrição por extenso da quantidade de medicamento, que foi mais adequadamente cumprida pelo setor privado. Em relação às notificações, a legibilidade foi significativamente mais freqüente em notificações provenientes de centros públicos, enquanto a designação da Unidade Federativa e a descrição por extenso da quantidade de medicamento foram mais presentes no setor privado. Por outro lado, a descrição completa da posologia, da data da notificação, a presença de carimbo e descrição da forma farmacêutica foram mais adequadas no setor público. Nenhuma das prescrições foi considerada totalmente adequada aos dados exigidos pela Portaria 344/98. As classes medicamentosas mais prescritas foram os benzodiazepínicos em notificações de receita e os antidepressivos em receituário de controle especial. Concluiu-se que a prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial apresenta falhas de acordo com a legislação vigente.